Apesar de a Cisco Brasil estar sujeita às penalidades impostas pela lei Sarbanes-Oxley (SOX), por ser uma subsidiária brasileira de multinacional norte-americana, Paulo César Rodrigues, diretor de estratégias da World Pass, empresa de consultoria e treinamento com foco em governança de TI, não acredita que as acusações de fraude levem a Cisco Systems a sofrer processo de SOX, caso a companhia posicione-se corretamente.

"Se ficar comprovada a fraude e a Cisco tomar as medidas de mudanças nos controles internos para evitar que novas fraudes do mesmo tipo ocorram novamente, informar isto nos relatórios trimestrais para a SEC [Securities and Exchange Commission] e apontar corretamente as perdas financeiras decorrentes desta fraude , ela não sofre implicações legais da SOX. Mesmo assim os executivos estão sujeitos às penalidades", explicou Rodrigues.

Até este momento, diz o consultor, não existe nos relatórios anuais da Cisco Systems nada que fira a questão de confiabilidade dos números dos relatórios financeiros, princípio fundamental da SOX. "Desconheço se a Cisco tem problema com relação à SEC [a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos]. No último relatório anual não existe nada e a auto-avaliação da empresa, assinada pelo CEO e CFO, são positivas", justifica.

De acordo com ele, a quantia (R$ 1,5 bilhão) é baixa para a Cisco mundial. "A materialidade é pequena. Além disto, a corporação se preocupou em dizer que não está entendendo o que está acontecendo no Brasil."

Em termos legais, a Sarbanes-Oxley prevê punição também ao principal executivo da companhia (CEO) e o principal executivo de finanças (CFO). Se houver constatação real de que houve fraude e do envolvimento dos executivos nos aspectos de SOX, afirma o consultor, executivos tanto matriz como da subsidiária estão sujeitos a penalidades, que pode chegar a prisão com pena de até 20 anos nos Estados Unidos e multas de US$ 5 milhões, podendo ultrapassar.

Como os executivos da Cisco Brasil são brasileiros, Rodrigues explica que eles ficariam proibidos de ingressar nos Estados Unidos, isto caso seja comprovada a fraude e haja processo em termos de SOX. Se houvesse executivos cidadãos americanos, os EUA poderiam pedir extradição.

Além da SOX
A perda maior, segundo ele, é a percepção de mercado e os impactos na opinião pública. "Dependendo do escândalo e da fraude isto pode ser até mais complicado que a Sarbanes-Oxley."

Outra implicação diz respeito ao enquadramento da lei americana FCPA (Foreign Corrupt Practices Acts), de 1977, que trata de atos corruptos de empresas americanas realizados pelas suas subsidiárias. Ou seja, pagamento de propina a agentes de governos estrangeiros. "Se for comprovado envolvimento de fiscais da Receita, pode haver enquadramento também nesta lei."

Rodrigues detalha que as penalidades para a empresa são multas, períodos com supervisão do SEC, proibição de atuar de determinados mercados e países. "Mas o que houve no Brasil não vai chegar a tanto", acredita.