O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderá financiar redes de informática interligando os municípios brasileiros, além de rede locais que popularizem o acesso à internet. A Câmara analisa o projeto que é do deputado Paulo Henrique Lustosa do PMDB-CE.

O projeto faz adequações à redação da Lei 9.998/00, que define que as licitações destinadas a aplicar os recursos do Fust serão regidas pela Lei das Licitações, sendo permitida a participação de todos os fornecedores que puderem executar os fornecimentos licitados, e não apenas as prestadoras de serviços de telecomunicações.

Para o deputado, uma rede municipal aberta à população garante em larga escala a universalização da internet no Brasil, principalmente nos municípios menores e mais pobres.

Lustosa usa o exemplo do programa Interlegis - que permite a interação do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal - como um exemplo a ser seguido pelas outras esferas do poder.

* com informações da Agência Câmara